Justiça rejeita acusação do Ministério Público de ilegalidade nas concessões da TV Record

A Rede Record obteve uma vitória na Justiça. O Tribunal Regional Federal da 3ª região rejeitou a acusação do Ministério Público Federal (MPF), de que o bispo Edir Macedo teria adquirido ilegalmente as concessões da emissora, além de usá-las para a divulgação da Igreja Universal do Reino de Deus. Em ação pública, o MPF solicitava o cancelamento, sem direito à indenização, das concessões da rádio Record de São Paulo e das TVs Record de Franca e de São José do Rio Preto.
De acordo com o site Consultor Jurídico, o juiz Leonel Ferreira rejeitou a ação por não ficar claro que a Igreja Universal usou a pessoa física de Edir Macedo para adquirir o canal em seu benefício. A Constituição Brasileira proíbe que pessoas jurídicas, como é o caso da igreja liderada por Edir Macedo, controle concessões de rádio e de TV.
A ação do Ministério Público foi aberta na justiça há 11 anos. A emissora venceu em segunda instância. Ainda cabe recurso à decisão.